Questão 3519631

Direito Notarial e Registral · 2013

Questão

ID 3519631

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Acerca do divórcio consensual no tabelionato de notas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As escrituras de divórcio consensual são sigilosas.
Alternativa B:
As funções de procurador e advogado das partes podem ser cumuladas por uma mesma pessoa.
Alternativa C:
Por ocasião da lavratura da escritura pública de divórcio consensual, as partes devem partilhar os bens e estabelecer os valores da pensão alimentícia.
Alternativa D:
Quando, na partilha, houver transmissão de propriedade do patrimônio individual de um cônjuge ao outro, deverá ser comprovado o recolhimento do tributo devido sobre a fração transferida.
Alternativa E:
Para a lavratura da escritura pública de divórcio consensual perante o tabelião de notas, é necessário o comparecimento pessoal das partes.