Questão 3519617

Direito Notarial e Registral · 2013

Questão

ID 3519617

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação não pode ser presumida, devendo ser publicado o edital para notificação até três vezes.
Alternativa B:
É possível, em casos excepcionais, o registro de imóveis que não estejam matriculados.
Alternativa C:
A matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto não aproveita ao titular do domínio útil.
Alternativa D:
Independentemente de retificação, dois ou mais confrontantes podem, por escritura pública, alterar as divisas entre si.
Alternativa E:
A regularização fundiária de interesse social realizada em zonas especiais de interesse social depende de retificação.