Questão 3519603

Essa espécie de escritura não é aplicável ao caso em que exista um único herdeiro maior e capaz.

Exige-se, para a lavratura desse documento, a assistência de advogado indicado por instrumento público específico.

O advogado que figurar, na escritura, como assistente pode, também, comparecer como procurador, desde que de uma única parte.

Dado o caráter simplificado dessa espécie de escritura, a descrição dos imóveis urbanos e rurais pode ser feita de forma resumida, não se fazendo, portanto, distinção entre as descrições dos dois tipos de imóveis.

Esse tipo de escritura dispensa a indicação de herdeiro com os poderes de inventariante.