Questão 3519543

Direito Civil · 2013

Questão

ID 3519543

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nome Civil e Pseudônimo

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Em relação a nome, prenome e sobrenome, assinale a opção correta de acordo com a legislação e doutrina de referência.

Alternativa A:
Caso a alteração de nome seja concedida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime, o nome alterado deve ser averbado no registro de origem, sob segredo de justiça.
Alternativa B:
O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, pode, pessoalmente ou por procurador, alterar seu nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração a ser publicada pela imprensa.
Alternativa C:
A alteração posterior de nome pode ser realizada por despacho judicial motivado, ouvido o MP.
Alternativa D:
Nem o uso prolongado e constante de nome diverso nem a ocorrência de homonímia depreciativa configuram hipóteses de alteração do prenome.
Alternativa E:
O cônjuge ou companheiro viúvo não podem retirar o nome patronímico do falecido consorte ou companheiro.