Questão 3519538

Direito Notarial e Registral · 2013

Questão

ID 3519538

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Procedimento de Dúvida Registral

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

A respeito do instituto da dúvida, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Impugnada a dúvida, a apelação é recebida apenas em seu efeito devolutivo.
Alternativa B:
O juiz competente para dirimir a dúvida será o que primeiro emitir despacho na ação de retificação de registro de imóveis.
Alternativa C:
Transitada em julgado a decisão que julgar improcedente a dúvida, o interessado deverá apresentar novamente seus documentos com o respectivo mandado ou certidão de sentença, para que se proceda ao registro.
Alternativa D:
A dúvida é um pedido de natureza judicial que deve ser formulado pelo proprietário de título imobiliário.
Alternativa E:
Suscitada a dúvida, o órgão do MP somente será ouvido em casos excepcionais.