Questão 3519528

Direito Notarial e Registral · 2013

Questão

ID 3519528

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Com relação ao registro civil de pessoas naturais no Livro E, assinale a opção correta, com base no Provimento n.º 5/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Alternativa A:
Em caso de precatória de outro estado, a averbação das sentenças de separação ou divórcio depende de comprovação de registro prévio dessas sentenças no Livro E.
Alternativa B:
Os acórdãos definitivos de divórcio e de separação serão registrados sob a forma de inscrição no Livro E da comarca da sede do tribunal de justiça do estado.
Alternativa C:
É vedado o registro de sentenças de interdição no Livro E.
Alternativa D:
Devem ser registrados no Livro E tanto as sentenças de emancipação quanto os atos dos pais que a concederem.
Alternativa E:
O traslado, no Livro E, dos assentos de casamento lavrado em país estrangeiro depende de intervenção judicial.

Estatísticas Cadernos

Questão 3519528

Continue estudando na plataforma