Questão 3519522

Direito Notarial e Registral · 2013

Questão

ID 3519522

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Assinale a opção correta acerca das duas espécies de inscrições, o registro e a averbação, enumeradas no art. 172 da Lei n.º 6.015/1973.

Alternativa A:
O registro da reserva legal no cadastro ambiental rural não desobriga a sua averbação no cartório de registro de imóveis.
Alternativa B:
A inscrição de loteamento ou desmembramento cujo projeto tenha sido aprovado em 10/1/2013 e submetido ao registro imobiliário em 9/8/2013 deve receber qualificação positiva.
Alternativa C:
A constituição de direito real de superfície, por tempo determinado ou indeterminado, e sua extinção devem ser averbadas no cartório de registro de imóveis.
Alternativa D:
O termo de securitização de créditos em que seja instituído o regime fiduciário previsto na Lei n.º 9.514/1997 deve ser averbado nos registros de imóveis em que estejam matriculados os respectivos imóveis.
Alternativa E:
A transcrição integral da escritura de instituição do bem de família deve ser registrada no Livro n.º 3, sem necessidade de averbação no Livro n.º 2.