Questão 3519516

Direito Notarial e Registral · 2013

Questão

ID 3519516

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre alguns dos procedimentos constantes da Lei de Registros Públicos, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro.
Alternativa B:
Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 30 dias do seu lançamento no Protocolo o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.
Alternativa C:
Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, mediante requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo previsto no art. 213, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial.
Alternativa D:
O registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.
Alternativa E:
São admitidos registros mesmo que o imóvel a que se referirem não esteja matriculado.