Questão 3519512

Direito Notarial e Registral · 2013

Questão

ID 3519512

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Casamento

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Com relação à escrituração da união estável homoafetiva e a sua conversão em casamento nas serventias extrajudiciais do estado do Piauí, assinale a opção correta.

Alternativa A:
São públicos os atos da lavratura da escritura pública de declaração de união estável homoafetiva.
Alternativa B:
O casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser lavrado no livro E do serviço de registro civil de pessoas naturais.
Alternativa C:
A conversão da união estável homoafetiva em casamento depende de solenidade específica de celebração do casamento.
Alternativa D:
É dispensável a oitiva do MP na conversão da união estável homoafetiva em casamento.
Alternativa E:
É vedada a retificação da escritura pública de declaração de união estável homoafetiva.

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