Questão 3519506

As assinaturas dos solicitantes são imprescindíveis para ultimação e eficácia da ata notarial.

Ainda que a ata notarial contenha objeto meramente declaratório, não se admite a lavratura de nova ata com declaração retificadora.

O juiz não pode recusar a veracidade dos fatos materializados em ata notarial, uma vez que, apesar de não haver hierarquia entre os meios de prova, a lei confere ao documento público valor probandi em grau superior ao do documento particular.

O tabelião, na lavratura de escritura pública, age com margem de discricionariedade, mas, na ata notarial, deve evitar a emissão de juízo de valor, já que um dos princípios técnicos que a norteiam é o da imparcialidade.

A ata notarial tem natureza autenticatória, pois, além de registrar fatos com o escopo de proteção de direitos, modifica e institui outros direitos e obrigações.