Questão 3519505

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 3519505

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI ESTADUAL Nº ´3.716 DE 1979 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Com relação à função correcional nas unidades do serviço notarial e de registro no estado do Piauí, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A pena de perda da delegação determinada em procedimento administrativo contra notário deverá ser aplicada pelo juiz de direito corregedor.
Alternativa B:
O juiz de direito corregedor deverá, mensalmente, efetuar correição ordinária em todas as unidades do serviço notarial e de registro.
Alternativa C:
O corregedor geral da justiça poderá avocar sindicância instaurada para apurar faltas disciplinares, independentemente da fase em que ela esteja.
Alternativa D:
O corregedor geral da justiça pode, por prazo indeterminado, reexaminar, de ofício, as decisões absolutórias ou de arquivamento, assim como impor as sanções adequadas.
Alternativa E:
A corregedoria permanente das unidades do serviço notarial e de registro encontra-se sob a responsabilidade do corregedor geral da justiça.