Questão 3519490

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 3519490

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.560/1992 - Regula a Investigação de Paternidade dos Filhos Havidos Fora do Casamento e Dá Outras Providências

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Considerando que um menor de idade tenha sido registrado apenas com a maternidade estabelecida, sem obtenção, à época, do reconhecimento de paternidade pelo procedimento previsto na Lei n.º 8.560/1992, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Se, em serventia diversa daquela do registro de nascimento, a mãe preencher termo com os elementos para identificação do genitor, isso será suficiente para que o registrador expeça nova certidão e a anexe ao termo.
Alternativa B:
Se, após notificação, o pai negar a paternidade, o representante do MP poderá propor ação de investigação de paternidade, dispensável se a criança tiver sido encaminhada para adoção.
Alternativa C:
Será vedado à mãe apontar, posteriormente, o suposto pai perante o oficial de registro de pessoas naturais.
Alternativa D:
O reconhecimento de filho por pessoa relativamente incapaz dependerá de assistência de seus pais, tutor ou curador.
Alternativa E:
Se houvesse suspeita de fraude no registro do menor, o oficial de registro deveria praticar o ato, comunicando apenas suas suspeitas ao juiz.

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