Questão 3519463

Direito Notarial e Registral · 2013

Questão

ID 3519463

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Acerca de escrituração, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Registros Públicos.

Alternativa A:
As associações, constituídas mediante escritura pública ou testamento, devem ser inscritas no registro civil de pessoas jurídicas.
Alternativa B:
A personalidade civil das fundações inicia-se após aprovação pelo MP, sendo mera formalidade o registro do seu ato constitutivo.
Alternativa C:
Todas as sociedades civis que se revestem das formas estabelecidas nas leis comerciais devem ser inscritas no registro civil de pessoas jurídicas.
Alternativa D:
Para adquirirem personalidade jurídica, os atos constitutivos dos sindicatos devem ser inscritos no registro civil de pessoas jurídicas.
Alternativa E:
Havendo dúvida acerca da licitude de uma associação, o oficial de registro negará sumariamente a sua inscrição.