Questão 3519440

Direito Notarial e Registral · 2013

Questão

ID 3519440

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Assinale a opção correta acerca de nome, prenome e sobrenome, de acordo com a Lei n.° 6.015/1973 e com a doutrina de referência.

Alternativa A:
Um jovem pode, após ter atingido a idade de dezesseis anos, alterar seu nome pessoalmente ou por intermediação de procurador.
Alternativa B:
A anulação ou declaração de nulidade do casamento não é hipótese de alteração de sobrenome.
Alternativa C:
A alteração posterior de nome, por ser processada em segredo de justiça, não é publicada na imprensa.
Alternativa D:
A substituição do prenome por apelidos públicos notórios é vedada no sistema brasileiro.
Alternativa E:
O enteado pode requerer à justiça que, no registro de seu nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto.