Questão 3519424

Direito Notarial e Registral · 2017

Questão

ID 3519424

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escritura Pública de União Estável

Ano: 2017 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

São documentos necessários para a lavratura de escritura pública declaratória de união estável, EXCETO:

Alternativa A:
Documento de identidade oficial dos declarantes.
Alternativa B:
Certidão de nascimento, quando se tratar de pessoa solteira, ou certidão de casamento, com averbação da separação ou do divórcio se for o caso, expedida há no máximo 90 (noventa) dias, de ambos os conviventes.
Alternativa C:
Declaração assinada por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida em cartório, onde afirmem conhecer os conviventes e saber da existência da união pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses.
Alternativa D:
Número do CPF dos declarantes.