Questão 3519409

Direito Notarial e Registral · 2013

Questão

ID 3519409

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

No que concerne ao instituto da matrícula, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A matrícula deve ser efetuada em consonância com os elementos constantes do título apresentado, desconsiderando-se qualquer registro anterior nele mencionado.
Alternativa B:
O sistema brasileiro consagrou o princípio da correspondência entre a unitariedade da matrícula e a especificidade do imóvel, relacionando-o com o princípio da singularidade.
Alternativa C:
Fusão é a reunião de matrículas autônomas de imóveis não contíguos, pertencentes ao mesmo possuidor.
Alternativa D:
A unificação de matrículas de imóveis contíguos pertencentes a um só proprietário deve ser realizada por meio de ação judicial autônoma, segundo o STJ.
Alternativa E:
A existência de matrícula própria no registro de imóveis de uma vaga de garagem não é suficiente para que esta seja considerada bem de família para efeito de penhora.