Questão 3519403

Direito Notarial e Registral · 2013

Questão

ID 3519403

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

No que se refere aos registros, às averbações e às anotações relacionados às pessoas naturais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Antes de averbadas, as sentenças já produzem efeitos contra terceiros.
Alternativa B:
A averbação é lavrada diretamente à margem do registro a que se refere e, por si só, já promove sua alteração jurídica.
Alternativa C:
As sentenças de nulidade ou anulação do casamento não serão averbadas enquanto estiverem sujeitas a recurso, a não ser que este seja recebido somente no efeito devolutivo.
Alternativa D:
Registro é o ato principal lavrado em livro próprio, de conhecimento público e verdadeiro, porém transitório.
Alternativa E:
A anotação, referência a ato escriturado no cartório, consiste em remissões recíprocas dos registros e averbações, no caso de uma mesma serventia, com a finalidade de modificar ou cancelar o registro.