Questão 3519390

Direito Notarial e Registral · 2013

Questão

ID 3519390

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Casamento

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Considerando-se a habilitação para o casamento, é correto afirmar:

Alternativa A:
O pedido de dispensa dos proclamas não pode ter por fundamento a ocorrência de crime contra a dignidade sexual.
Alternativa B:
Se houver apresentação de impedimento, o oficial dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem em dez dias provas que pretendam produzir.
Alternativa C:
O prazo para oposição por terceiros ao casamento é até o momento da sua celebração.
Alternativa D:
O casamento não pode ser celebrado em circunscrição diversa daquela da habilitação.
Alternativa E:
Não cabe recurso nem mandado de segurança contra a decisão do juiz corregedor que julga a impugnação do Ministério Público à habilitação para o casamento.