Questão 3519389

dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

do penhor comum sobre bens imóveis.

da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de bolsa ao portador.

do contrato de penhor de animais, não compreendido nas disposições do art. 10 da Lei no 492, de 30/08/1934.

do contrato de parceria agrícola ou pecuária.