Questão 3519387

Direito Notarial e Registral · 2013

Questão

ID 3519387

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Espécies e Procedimento do Protesto

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA, no que concerne à duplicata de prestação de serviços:

Alternativa A:
Para o protesto de duplicata de prestação de serviço sem aceite não é necessário ela estar acompanhada de cópia do contrato que autorizou sua emissão, bem como da prova do cumprimento da obrigação contratual.
Alternativa B:
No caso de prestação continuada de serviço por parte de pessoa jurídica a cópia do contrato que autorizou sua emissão e a prova do cumprimento da obrigação contratual poderão ser substituídos por declaração do apresentante, obrigando-se, este a apresentá-los, caso seja exigido pelo devedor.
Alternativa C:
Em caso de irregularidade formal na duplicata de prestação de serviço apresentada, o Tabelião a devolverá ao apresentante.
Alternativa D:
A duplicata de prestação de serviço aceita terá ingresso no Tabelionato de protesto, independentemente de prova da obrigação contratual que a autorizou.

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