Questão 3519373 de Direito Notarial e Registral - CESPE CEBRASPE 2013

Questão

ID 3519373

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Suponha que determinada serventia acumule as funções de registro civil, de títulos e documentos e de pessoas jurídicas, e que seja ela a única a realizar tais funções em determinado município de significativa extensão territorial. Suponha, ainda, que, nesse município, haja dois distritos densamente povoados. Com base nessa situação hipotética e na Lei n.º 8.935/1994, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O cartório deve abrir sucursais em ambos os distritos, cada uma delas com a atribuição de executar apenas os serviços registrais da matriz que forem objeto de autorização específica concedida por ato do tribunal de justiça respectivo.
Alternativa B:
Deve haver um cartório de registro com as três funções em cada uma das referidas sedes distritais.
Alternativa C:
Deve haver um cartório de registro civil em cada uma das referidas sedes distritais, não havendo previsão para as demais funções registrais.
Alternativa D:
O cartório deve abrir sucursais em ambos os distritos, cada uma delas com a atribuição de executar todos os serviços registrais da matriz.
Alternativa E:
Deve haver um cartório de registro de títulos e documentos em cada uma das referidas sedes distritais, não havendo previsão para as demais funções registrais.

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Questão 3519373

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