Questão 3519340

Direito Notarial e Registral · 2013

Questão

ID 3519340

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Com base no Provimento n.º 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a opção correta quanto ao registro tardio de nascimento por oficial de registro civil das pessoas naturais.

Alternativa A:
Ainda que um oficial de registro suspeite de fraude, a ele é imposto encaminhar o requerimento do registro, cabendo exclusivamente ao juiz competente exigir provas que atestem sua veracidade.
Alternativa B:
Não será possível o registro se do requerimento de registro não constarem os prenomes e os sobrenomes dos pais da pessoa a ser registrada.
Alternativa C:
O procedimento de registro tardio previsto no referido provimento aplica-se à lavratura de assento de indígena no registro civil das pessoas naturais.
Alternativa D:
O requerimento de registro de nascimento direcionado ao oficial de registro civil independe de testemunhas.
Alternativa E:
Se o registrando for menor de doze anos de idade, será dispensado o requerimento escrito se o declarante apresentar declaração de nascido vivo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3519340

Continue estudando na plataforma