Questão 3519303

Direito Civil · 2014

Questão

ID 3519303

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Doação a Nascituro

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Paulo, solteiro e sem filhos, procurou um tabelionato de notas visando aperfeiçoar a doação de seu único apartamento para Daniela, de cinco anos de idade, e filha de um grande amigo seu já falecido e com a qual ele, Paulo, não possui qualquer grau de parentesco.

No que se refere à situação hipotética acima, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É possível que Paulo abra mão, antecipadamente, de seu direito de revogar a doação por ingratidão de Daniela, desde que seja de forma expressa.
Alternativa B:
A doação é nula quanto à parte que exceder aquilo que Paulo poderia dispor em testamento, no momento da liberalidade, por se tratar de doação universal.
Alternativa C:
A doação será válida apenas se Daniela aceitá-la expressamente por meio de seu representante legal, mesmo que se trate de doação pura.
Alternativa D:
Nessa situação, é imprescindível a escritura pública, independentemente do valor do imóvel.
Alternativa E:
É possível prever cláusula de reversão ou de retorno, que garantirá que o bem doado volte ao patrimônio de Paulo, caso ele sobreviva à donatária, sendo, todavia, vedada cláusula de reversão em favor de terceiro.

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