Questão 3519302 de Direito Notarial e Registral - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 3519302

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Retificação de Registro

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

De acordo com o procedimento de retificação no registro de imóveis, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Havendo impugnação e se as partes não tiverem formalizado transação amigável para solucioná-la, o oficial de registro de imóveis deverá decidi-la de plano ou após instrução sumária.
Alternativa B:
As áreas públicas deverão ser demarcadas ou ter seus registros retificados conforme procedimento próprio da Lei n.° 8.666/1990.
Alternativa C:
Não são devidos custas ou emolumentos notariais ou de registro decorrentes de regularização fundiária de interesse social a cargo da administração pública.
Alternativa D:
O oficial retificará o registro ou a averbação de ofício ou a requerimento do interessado no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte alteração de área.
Alternativa E:
Se a planta não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado; não sendo encontrado este ou estando ele em lugar incerto e não sabido, tal fato será certificado pelo oficial de justiça, promovendo-se a notificação do confrontante mediante edital, com o prazo de quinze dias, publicado por duas vezes em jornal local de grande circulação.