Questão 3519282

Direito Notarial e Registral · 2014

Questão

ID 3519282

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

No que diz respeito ao registro civil das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No livro B, devem ser inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou os compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como os das fundações e das associações de utilidade pública.
Alternativa B:
É permitido o registro de sociedades sem que se especifique o prazo de sua duração.
Alternativa C:
No livro A, devem ser inscritos os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.
Alternativa D:
O registro das pessoas jurídicas será realizado por intermédio de petição do representante legal ou de ofício, constatada a existência de sociedade de fato pelo oficial.
Alternativa E:
Com relação à administração, admite-se a reforma de estatuto, contrato ou compromisso posteriormente ao seu registro, devendo essa possibilidade constar no registro.