Questão 3519274

Direito Notarial e Registral · 2014

Questão

ID 3519274

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação aos registros públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A: É admissível a retificação do registro do imóvel quando há
inexatidão nos lançamentos, mas somente na via judicial.
Alternativa B: No Brasil, apenas o registro de imóveis feito pelo sistema
torrens acarreta presunção absoluta sobre a titularidade do
domínio, mas tal instituto somente se aplica em relação aos
imóveis rurais.
Alternativa C: Se um título for apresentado em cartório de títulos e
documentos situado em comarca diferente daquela do
domicílio do devedor, não será válida, de acordo com o STJ,
a notificação extrajudicial realizada por via postal.
Alternativa D: De acordo com o princípio da instância, o oficial de registro
pode proceder a registros de ofício, mesmo sem que haja
requerimento da parte interessada.
Alternativa E: Segundo o entendimento do STJ, não é possível a alteração no
registro de nascimento para dele constar o nome de solteira da
genitora e excluir o patronímico do ex-padrasto.