Questão 3519269 de Direito Notarial e Registral - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 3519269

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Adoção

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

No que concerne ao registro e averbação provenientes das ações de adoção de crianças e adolescentes no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Havendo consentimento mútuo dos pais biológicos e dos pais adotivos, a adoção da criança ou adolescente pode ser realizada mediante escritura pública de adoção.
Alternativa B:
O juízo que julga procedente ação de adoção deve oficiar o cartório de registro civil de pessoas naturais em que foi registrado o nascimento do adotado para que se cancele o registro original e se elabore um novo registro com as informações do adotado e dos adotantes.
Alternativa C:
Se os pais da criança ou do adolescente tiverem falecido ou tiverem sido destituídos do poder familiar, será admissível a adoção mediante escritura pública de adoção.
Alternativa D:
Transitada em julgado a sentença de procedência do pedido dos avós de adoção de seus netos, o juiz mandará oficiar o cartório de registro civil de pessoas naturais para que o seu oficial proceda à retificação dos dados junto ao registro de nascimento do adotado.
Alternativa E:
Considerando-se que o adotando tem direito de conhecer sua origem biológica, deve constar em seu registro de nascimento tanto os nomes dos pais biológicos quanto os nomes dos pais adotivos.