Questão 3519211

Direito Notarial e Registral · 2014

Questão

ID 3519211

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Havendo duplicidade de registros de nascimento relativos a mesma pessoa, porém, com genitores diversos, é possível o cancelamento administrativo do último registro realizado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais?

Alternativa A:
Não, pois a matéria somente poderia ser analisada e decidida em ação judicial, porquanto está relacionada à filiação e anulação do segundo registro de nascimento implicaria na desconstituição da relação de paternidade.
Alternativa B:
Sim, porque a Lei de Registros Públicos impede que uma mesma pessoa seja registrada duas vezes.
Alternativa C:
Sim, desde que autorizado pelo juiz corregedor da serventia extrajudicial.
Alternativa D:
Sim, desde que o requerimento de cancelamento do registro de nascimento seja formulado pelo próprio registrado ou pela genitora do incapaz.

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