Questão 3519190

Direito Notarial e Registral · 2014

Questão

ID 3519190

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Considerando as disposições da Lei Federal nº 9.492/97, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Do registro de protesto de títulos e documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, deverá constar, obrigatoriamente, a descrição do documento e sua respectiva tradução.
Alternativa B:
O atendimento ao público será, no mínimo, de seis horas diárias.
Alternativa C:
O pagamento de título ou documento de dívida apresentado para protesto poderá ser realizado no Tabelionato de Protesto competente ou, eventualmente, desde que dentro do prazo, no mais próximo da residência do devedor, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido de emolumentos e demais despesas.
Alternativa D:
Compete, privativamente, ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela de interesses públicos e privados, a protocolização, intimação, acolhimento da devolução ou aceite, recebimento do pagamento do título e de outros documentos de dívida, bem como, lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor com relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados.