Questão 3519184

Direito Notarial e Registral · 2014

Questão

ID 3519184

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Acerca das averbações e anotações, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O registro de interdição deve ser efetivado mediante mandado de averbação no registro de nascimento da pessoa interditada.
Alternativa B:
Segundo a ordem constitucional vigente, é possível o traslado de assento de nascimento de filho de brasileiro nascido no exterior e registrado em consulado brasileiro, considerado brasileiro nato, independentemente de opção futura pela nacionalidade brasileira.
Alternativa C:
A averbação somente se realiza por determinação judicial, com audiência do MP, por força de mandado judicial.
Alternativa D:
Em caso de perda da nacionalidade brasileira, a averbação poderá ser realizada mediante comunicação do Ministério da Justiça, ou a requerimento de interessado, em petição instruída mediante portaria específica.
Alternativa E:
Em razão do princípio da continuidade, não é possível a averbação do divórcio à margem do registro de casamento do indivíduo caso haja anotação de sua morte.