Questão 3519146

Direito Urbanístico · 2014

Questão

ID 3519146

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

A respeito da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
Alternativa B:
O autor terá os benefícios da justiça e de assistência judiciária gratuita, exceto perante o oficial de registro de imóveis.
Alternativa C:
Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.
Alternativa D:
São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente e os possuidores, em estado de composse.