Questão 3519095

Direito Notarial e Registral · 2014

Questão

ID 3519095

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Acerca das escrituras de separação, de divórcio e de inventário e partilha, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O recolhimento dos tributos incidentes deve anteceder a lavratura da escritura, contudo, isentar-se-á do recolhimento aquele beneficiado por assistência judiciária em escritura pública.
Alternativa B:
O cessionário de direitos hereditários pode promover inventário extrajudicial, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.
Alternativa C:
Admite-se a lavratura de escritura pública de inventário e partilha de bens localizados fora do Brasil.
Alternativa D:
É obrigatório o comparecimento pessoal das partes por ocasião da lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, não se admitindo fazerem-se elas representar por mandatários, ainda que o instrumento seja público.
Alternativa E:
O consentimento de um dos interessados é suficiente para que a escritura pública seja retificada.