Questão 3519094

O substabelecimento lavrado por instrumento público deve ser assinado pelo substabelecido na presença do tabelião.

Pelo princípio da atração das formas, a procuração por instrumento público deve ser substabelecida por instrumento público, enquanto a procuração por instrumento particular deve ser substabelecida por instrumento particular.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante, hipótese em que o terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado, daí por que não se admite procuração pública para que seja firmado pelo mandatário um compromisso particular de compra e venda.

A revogação da procuração pública deverá ser lavrada no mesmo Tabelionato em que foi lavrada a dita procuração, sob pena de não valer contra terceiros.