Questão
ID 3519084Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. A escritura pública é exigida para