Questão 3519056

Hipótese verificada quando, no mesmo título, se reunirem dois ou mais atos distintos, beneficiando um único titular, mas ligados entre si, caso em que se fará o registro de todos; configura procedimento de ofício do delegado do registro imobiliário, também denominado como princípio da voluntariedade da inscrição, pelo o qual é admitida a atenuação da regra da provocação, a bem da boa ordem do serviço.

Hipótese verificada quando, no mesmo título, se reunirem dois ou mais atos da mesma natureza jurídica, caso em que se fará o registro de todos; configura procedimento de ofício do delegado do registro imobiliário, também denominado como princípio da voluntariedade da inscrição, pelo o qual é admitida a atenuação da regra da provocação, a bem da boa ordem do serviço.

Hipótese verificada quando, no mesmo título, se reunirem dois ou mais atos distintos, mas ligados entre si, caso em que se fará o registro de todos, sob único número de ordem no protocolo. Configura procedimento de ofício do delegado do registro imobiliário, previsto em lei, conforme o disposto no art. 187 da Lei dos Registros Públicos.

Hipótese verificada quando surgem no Protocolo títulos contraditórios sobre o mesmo e único imóvel, referentes a negócios jurídicos da mesma natureza e grau de preferência.