Questão 3519050

Direito Notarial e Registral · 2014

Questão

ID 3519050

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Procedimento de Dúvida Registral

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A respeito do procedimento de dúvida registrária, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A decisão proferida na dúvida tem natureza administrativa, impedindo o exercício do processo contencioso.
Alternativa B:
A parte interessada, a despeito da possibilidade de requerer a suscitação de dúvida ao Oficial Registrador, não poderá impugnála perante o Juízo competente, por se tratar de mero procedimento administrativo.
Alternativa C:
O juiz proferirá decisão com relação à dúvida registrária, no prazo de 15 dias, contra a qual não caberá a interposição de recurso.
Alternativa D:
O Oficial Registrador deverá anotar no protocolo, à margem da prenotação, a ocorrência da dúvida.