Questão 3519032

Direito Notarial e Registral · 2015

Questão

ID 3519032

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2015 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta com relação às regras da Lei nº 6.015/1973.

Alternativa A:
O prenome é definitivo, não sendo admitida a sua substituição.
Alternativa B:
O prenome é definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.
Alternativa C:
A substituição do prenome é admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação do Ministro da Justiça.
Alternativa D:
A substituição do prenome é admitida em razão de suspeita de coação decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação do Ministro da Justiça.