Questão 3519026

Direito Notarial e Registral · 2015

Questão

ID 3519026

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

De acordo com as disposições da Lei federal no 6.015/1973,
e suas alterações, que disciplina os Registros Públicos

Alternativa A: devem ser realizados independentemente do recolhimento
de custas e emolumentos os atos relacionados
com a primeira aquisição imobiliária para fins
residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da
Habitação.
Alternativa B: qualquer pessoa pode requerer certidão do registro,
devendo informar ao oficial ou ao funcionário o
motivo ou interesse do pedido.
Alternativa C: nas certidões de registro civil, não se mencionará a
circunstância de ser legítima, ou não, a filiação,
salvo a requerimento do próprio interessado, ou em
virtude de determinação judicial.
Alternativa D: a certidão será lavrada em inteiro teor, vedado
resumo, e devidamente autenticada pelo oficial ou
seus substitutos legais, não podendo ser retardada
por mais de 5 dias úteis.
Alternativa E: quando houver qualquer alteração posterior ao ato
cuja certidão é pedida, o Oficial mencionará tal
alteração apenas se assim solicitado no pedido.