Questão 3519012

Direito Notarial e Registral · 2015

Questão

ID 3519012

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas

Ano: 2015 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do Registro Civil das Pessoas Jurídicas na Lei nº 6.015/1973.

Alternativa A:
A existência legal das pessoas jurídicas começa com a celebração de seus atos constitutivos pelos respectivos fundadores.
Alternativa B:
O oficial do registro deve indeferir de plano o registro dos atos constitutivos de pessoas jurídicas que indiquem atividades ou destino ilícitos.
Alternativa C:
Para o registro das sociedades, fundações e partidos políticos, devem ser apresentadas cinco vias do contrato, estatuto ou compromisso.
Alternativa D:
No registro civil das pessoas jurídicas, serão matriculados os jornais e demais publicações periódicas.