Questão 3519009

Direito Notarial e Registral · 2015

Questão

ID 3519009

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A respeito da escritura pública de inventário e partilha, é correto afirmar:

Alternativa A:
É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial, podendo ser requerida a qualquer momento, a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias ou a desistência do processo judicial para a lavratura da correspondente escritura pública.
Alternativa B:
É necessária a presença de advogado, que assim será nominado, munido de indispensável instrumento de mandato, ou do defensor público.
Alternativa C:
A escritura dependerá de homologação judicial quando houver necessidade de levantamento de valores junto à instituição financeira.
Alternativa D:
Para a lavratura dos atos notariais de que trata a Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, é livre a escolha do tabelião, desde que seja feita tal escolha dentre os existentes do local de domicílio do autor da herança.