Questão 3518978

Direito Notarial e Registral · 2015

Questão

ID 3518978

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial

Ano: 2015 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

No sistema do notariado latino a função notarial compreende (assinale a alternativa correta):

Alternativa A:
A confecção de documentos a que a lei atribui um valor declarativo e um grau de certeza e segurança jurídica reforçados.
Alternativa B:
A prova documental é, por excelência, subordinada à prova oral e só é admitida quando tenha algum nexo com os fatos que se quer provar.
Alternativa C:
A autenticidade não abrange o conteúdo do negócio documentado a não ser entre as partes e seus herdeiros e só produz efeitos em relação a terceiros quanto à data.
Alternativa D:
O notário é funcionário do estado, integrando os quadros da administração pública, cuja condição peculiar não desbota sua importância, reconhecida como própria de um funcionário de alta responsabilidade.