Questão 3518973

Direito Urbanístico · 2015

Questão

ID 3518973

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2015 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras instituídas pela Lei nº 10.257/2001.

Alternativa A:
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.
Alternativa B:
A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental.
Alternativa C:
As áreas em que incide o direito de preempção devem ser delimitadas por decreto do Prefeito Municipal.
Alternativa D:
O prazo de vigência do direito de preempção não pode ser superior a cinco anos, podendo ser renovado a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência.