Questão 3518933

Direito Notarial e Registral · 2016

Questão

ID 3518933

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Publicidade e Procedimento de Registro das Pessoas Naturais

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

O registro civil da pessoa natural:

Alternativa A:
Pode se dar em decorrência do reconhecimento voluntário de paternidade considerado por declaração no curso de qualquer processo judicial.
Alternativa B:
Deve mencionar o nome escolhido pelos genitores, constituído pelo prenome, acompanhado dos apelidos de família materno e paterno, por determinação legal.
Alternativa C:
O registro tardio de maiores depende sempre de procedimento que tem lugar junto à Corregedoria Permanente da Serventia.
Alternativa D:
Dispensa a intervenção do juízo e do representante do Ministério Público em casos de retificação de grafia do nome.