Questão 3518911

Direito Civil · 2016

Questão

ID 3518911

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Processo de Habilitação para o Casamento

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Em relação aos documentos necessários ao procedimento de habilitação para o casamento, é correto afirmar que

Alternativa A:
se na certidão de nascimento constar anotação de registro de união estável com pessoa diversa, será necessário providenciar o cancelamento desse registro.
Alternativa B:
na hipótese de contraente viúvo(a), fica dispensada a apresentação da certidão de óbito do cônjuge falecido, se constar anotação de seu falecimento na certidão de casamento apresentada.
Alternativa C:
o contraente estrangeiro poderá fazer prova de estado civil por declaração de testemunhas.
Alternativa D:
a petição pela qual os interessados requerem a habilitação pode ser assinada por procurador com poderes especiais, outorgados por instrumento público, com prazo não superior a 90 (noventa) dias.