Questão 3518909

Direito Notarial e Registral · 2016

Questão

ID 3518909

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei de Registros Públicos n. 6.015/73:

Alternativa A:
O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação perante o oficial de registro público, não poderá ser registrado em hipótese alguma, pelo fato da ausência dos documentos exigidos no rol do Código Civil.
Alternativa B:
O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação, perante o oficial de registro público, poderá ser registrado desde que apresentados pelos nubentes, com o requerimento de registro, a prova do ato religioso e os documentos exigidos pelo Código Civil, suprindo eles eventual falta de requisitos nos termos da celebração.
Alternativa C:
A fé pública no casamento religioso se dará com a presença do oficial de registro público, e somente este agente poderá suprir eventual ausência de requisitos elencados na Lei 10.406/2002 para a formalização do registro no cartório civil.
Alternativa D:
O casamento religioso celebrado já faz prova por si da habilitação para o casamento civil, dispensando os documentos exigidos pelo Código Civil de 2002.