Questão
ID 3518908Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos
Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:
I. A recusa de pagamento de cheque comprovada por declaração escrita e datada do sacado sobre o título, indicando a data da apresentação, dispensa o protesto e produz os efeitos deste.
II. Não poderão ser protestados títulos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil.
III. Não cabe ao Tabelião investigar a prescrição ou caducidade do título apresentado para protesto.
IV. O protesto será tirado por falta de pagamento, aceite ou devolução, mas, após o vencimento, o protesto sempre será registrado por falta de pagamento.