Questão 3518898

Direito Empresarial (Comercial) · 2016

Questão

ID 3518898

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Utilização e Extinção da Propriedade

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a legislação vigente:

Alternativa A:
A licença do uso da marca produzirá efeitos perante terceiros a partir da data do pedido de averbação no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Alternativa B:
O prazo de vigência do registro da marca é improrrogável.
Alternativa C:
O pedido de registro marca poderá ser cedido, mesmo antes da concretização do registro, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro.
Alternativa D:
O contrato de licença de uso da marca precisa estar averbado no INPI para efeito de validade de prova do uso.