Questão
ID 3518867Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue os seguintes itens.
Qualquer pessoa pode requerer certidão de registros públicos firmados pelos serviços notariais concernentes a registro de imóveis, casamento, nascimento, óbito e outros que sejam de responsabilidade da serventia, não havendo a necessidade de se informar o motivo ou o interesse do pedido.