Questão 3518832

Direito Notarial e Registral · 2016

Questão

ID 3518832

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Quanto às escrituras públicas de inventário:

Alternativa A:
O ato notarial produz efeito desde logo, inclusive com relação a terceiros, independentemente dos registros em órgãos competentes, como Registro de Imóveis, Registro Civil, Junta Comercial, entre outros.
Alternativa B:
Não cabe a nomeação de inventariante nesta modalidade administrativa.
Alternativa C:
Tendo o falecimento ocorrido antes do advento da Lei 11.441/2007, não podem ser lavradas.
Alternativa D:
Podem ser lavradas pelo notário de livre escolha da parte interessada, independentemente do domicílio do autor da herança, do local dos bens ou mesmo do local do óbito.