Questão 3518820

Direito Notarial e Registral · 2016

Questão

ID 3518820

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

O art. 70 da Lei 6.015/73 dispõe sobre o assento do casamento civil que será assinado pelo presidente do ato, os nubentes, o oficial de registro público e as testemunhas. Dentre as anotações que devem constar na certidão registral, podemos citar:

Alternativa A:
Somente os nomes dos filhos havidos de matrimônio anterior ou não legitimados pelo casamento.
Alternativa B:
À margem do termo, a assinatura do oficial de registro público suprindo a assinatura do contraente que não souber assinar o nome.
Alternativa C:
A data da publicação dos proclamas e da celebração do casamento; o regime de casamento, com declaração da data e do cartório em cujas notas foi tomada a escritura antenupcial, quando o regime não for o da comunhão ou o legal que sendo conhecido, será declarado expressamente.
Alternativa D:
O nome e prenome do cônjuge precedente e a data do casamento anterior ou pacto de união estável, quando for o caso.

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